LEI Nº 0074, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
29/11/2024
Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 0065, de 01 de Outubro de 2021, e dá outras providências.
LCM 65 - CTMB 2021 (ALTERADA PELA LC 0074/2024)
01/10/2021
Institui o Novo Código Tributário do Município de Barcarena e dá outras providências.
LC 64 - 2021 - REMISSÃO PARCIAL
17/07/2021
Concede Remissão de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas, e Taxa de Licença Sanitária em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus – e da necessária retomada econômica no Município de Barcarena.
LCM 63 - 2021 - REMISSÃO TOTAL
12/04/2021
Concede remissão de créditos tributários em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus – e dos respectivos decretos de calamidade pública e de lockdown municipal.
LCM 61 - CTMB 2019
03/10/2019
Institui o Novo Código Tributário do Município de Barcarena e dá outras providências.
LC 60 – 2019 - ALTERAÇÃO CTMB 2003
21/01/2019
Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 1984/2003, Código Tributário do Município de Barcarena e dá outrasprovidências.
LEI 1984 – CTMB 2003
26/12/2003
Institui o Código Tributário do Município de Barcarena.